Assessoria de Matteus Amaral diz que caso de cotas raciais está prescrito e que não houve crime

A assessoria jurídica de Matteus Amaral se pronunciou neste domingo (15) sobre a suposta fraude no uso de cotas raciais para ingresso no Instituto Federal Farroupilha (IFFar), em 2014. Segundo a equipe do ex-BBB, não houve crime por parte dele e o caso já está prescrito.

De acordo com a nota, Matteus era menor de idade ao ingressar na instituição, o que reduz pela metade o prazo de prescrição previsto no Código Penal. Como a falsidade ideológica prescreve em 12 anos, o período aplicável ao caso seria de seis anos, tempo já encerrado desde 2020.

Por esse motivo, a investigação envolvendo o influenciador foi arquivada pelo Ministério Público. O processo segue apenas para outras pessoas que possam ser responsabilizadas, como sua mãe, Luciene da Silveira Amaral, que assinou a autodeclaração racial na época.

Entenda o caso

A denúncia contra Matteus foi enviada inicialmente ao Ministério Público Federal (MPF), mas transferida para a promotoria estadual por ele ser menor de idade em 2014. Mais tarde, o processo voltou ao MPF, já que a autodeclaração foi assinada por sua mãe.

O Instituto Federal Farroupilha formalizou o envio de documentos ao MPF em abril de 2025, destacando que, na época da matrícula, não havia mecanismo de heteroidentificação para confirmar a autodeclaração racial. Matteus ingressou no curso após se declarar preto no processo seletivo de 2013. Sua aprovação foi confirmada em edital de fevereiro de 2014. No mesmo curso, apenas ele e outra estudante foram aprovados como candidatos pretos.